O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição o Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

    Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe L da carreira de Estatístico do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Sílvia de Oliveira Botelho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro 6 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira