Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.494, de 24 de Novembro de 1949
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a utilizar, sob o regime de aforamento, os terrenos compreendidos na zona que menciona, situados no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1950, Página 5705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 200 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada