Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.491, de 22 de Novembro de 1949
EMENTA: Dispõe a Tabela Única de extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 26/11/1949, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1949, Página 16665 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 128 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada