Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.477, de 21 de Novembro de 1949
EMENTA: Faz cessão a título gratuito do terreno, que menciona situado em Uruguaia, Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1949, Página 16363 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 124 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada