Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.455, de 18 de Novembro de 1949
EMENTA: Extingue cargos excedentes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1949, Página 16258 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 112 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada