Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.439, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza a companhia Paulista de Mineração a lavrar argila e associados no município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1949, Página 16435 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 105 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa