Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.984, de 19 de Outubro de 1973

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 27.439, de 16 de novembro de 1949

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1973, Página 10801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 125 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos Pessoais
COMPAHIA PAULISTA DE MINERAÇÃO