Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.419, de 14 de Novembro de 1949
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1949, Página 16081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 90 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada