O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, ítem I, da Constituição, e nos têrmos do art.1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195m, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe C da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da promoção de Américo Teixeira de Carvalho, Paulino Amorim, José Lauro dos Santos Fontoura e de Alexandrino Pereira da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República

EURICO G DUTRA
Sylvio de Noronha