Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.399, de 7 de Novembro de 1949
EMENTA: Aprova o orçamento-programa do Estado do Maranhão, para aplicação do auxílio federal de Cr$ 10.000.000,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1949, Página 15719 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 77 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada