O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 25.809, de 10 de novembro de 1948,

DECRETA:

Fica aprovado o seguinte orçamento-programa organizado pelo Estado do Maranhão para a aplicação do auxílio federal de Cr$10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) de que trata a Lei nº 316, de 31 de julho de 1948:

                           Transporte fluvial:                                                                                                     Cr$ 
     Organização de uma emprêsa de transporte fluvial, de economia mista................................... 4.000.000,00 

                           Transporte rodoviário:  
      Aquisição de máquinas e viaturas para construção e conservação de estradas de rodagem.... 4.000.000,00 

                           Transporte aéreo:  
      Aquisição de aviões tipos "Stinson", "Cesna", "Ryan Navion" ou "Bonança" e peças sobressalentes................................................................................................. 1.000.000,00  
      Limpeza e conservação dos campos de pouso e suas instalações............... 1.000.000,00      2.000.000,00 
                                                                                                                                                 10.000.000,00 

      Devendo as despesas respectivas, até o limite indicado, ser custeadas pelo mesmo auxílio federal.

Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Clóvis Pestana