Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.396, de 4 de Novembro de 1949
EMENTA: Fixas os preços básicos mínimos para financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de primeira necessidade, de produção nacional, para o ano de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1949, Página 15625 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 75 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada