O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, da Lei n º 615, de 2 de fevereiro de 1949,

DECRETA:

     Art. 1º As bases, a vigorar no ano de 1950, dos preços FOB portos do país e as especificações dos cereais e outros gêneros mencionados no artigo 2º do Decreto-lei nº 9.879, de 16 de setembro de 1946, são abaixo descriminadas:

Arroz

     Cento e oitenta cruzeiros (Cr$180,00) por saca de sessenta (60) quilos, beneficiado polido, do tipo 4 das especificações baixadas pelo Decreto nº 7.262, de 28 de maio 1941.

Feijão

     Cento e quinze cruzeiros (Cr$115,00), por saca de sessenta (60) quilos das variedades brancas, cento e cinco cruzeiros (Cr$105,00), das variedades de côres ou rajadas, cem cruzeiros (Cr$100,00), das variedades pretas, do tipo três (3) das especificações baixadas pelo Decreto número 7.260, de 28 de maio 1941.

Milho

     Sessenta e seis cruzeiro (Cr$66,00) por saca de sessenta (60) quilos do grupos "duro", "mole" ou "misto" das colaborações "branca", "amarela", ou "mesclada", do tipo três (3) das especificações baixadas pelo Decreto nº 7.436, de 25 de junho 1941.

Amendoim

     Sessenta e seis cruzeiro (Cr$ 66,00) por saca de vinte e cinco (25) quilos das classes "graudas" ou "Miudas", do tipo dois (2) das especificações baixadas pelo Decreto nº 7.266, de 29 de maio 1941.

Soja

     Noventa cruzeiros (Cr$90,00) por saca de sessenta (60) quilos da variedade comum.

Girassol

     Dois cruzeiros (Cr$2,00) por quilo ensacado, do tipo dois (2), com sementes cheias e percentagem normal de óleo, de acôrdo com as especificações baixadas pelo Decreto número 8.178, de 7 de novembro 1941

Trigo em grão

     Dois cruzeiros e cinquenta centavos) (Cr$2,50) por quilo para o produto limpo sêco e ensacado e com o peso de setenta e oito (78) quilos por hectolitro.

     Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira