Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.387, de 3 de Novembro de 1949
EMENTA: Concede a J. Rabelo S. A . autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1950, Página 1753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 286 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada