Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.382, de 1º de Outubro de 1949
EMENTA: Concede à Sociedade "Navegação e Comércio Norte Limitada", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1949, Página 15825 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 70 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada