Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.365, de 27 de Outubro de 1949
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para atender às despesas com as comemorações do centenário do nascimento de Joaquim Nabuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1949, Página 15337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 61 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada