Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.363, de 26 de Outubro de 1949
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 12, 13, 17, 57, 61, 63, 64, 65 e 66 do Decreto nº 12.277, de 19 de abril de 1943 (Regulamento do Colégio Militar), modificado pelo Decreto nº 22.418, de 9 de janeiro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1949, Página 15719 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 58 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada