Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.352, de 20 de Outubro de 1949
EMENTA: Abre, pelo Ministro da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 274.529,00 para atender às despesas com pagamento de gratificação de magistério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1949, Página 15137 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 37 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada