O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 774, de 30 de julho de 1949, e tendo em ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

DECRETA:

    Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$274.529,00 (duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e vinte e nove cruzeiros), para atender ao pagamento de gratificação de magistério, nos têrmos do Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 83.315, de 7 de dezembro de 1945, observada a seguinte discriminação:

                                                                                                                                         Cr$ 
I - A Mário Bernd, Professor Catedrático (F.M. Pôrto Alegre), Padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 4 de julho de 1942 a 31 de dezembro de 1947

                              ..................................................................................................... 34.761,30 
II - A Mário Paulo de Brito, Professor Catedrático (E.N.E - U.B), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 17 de agôsto a 31 de dezembro de 1947
             ...................................................................................................................... 1.793,50 
III - A Álvaro Júlio de Barros Figueiredo, Professor Catedrático (E.N.M - U.B), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 1 de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1947
                                                    ............................................................................... 56.927,40 
IV - A Emiro Estêvão de Lima, Professor Catedrático (F.N.O - U.B.), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 1 de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1947
                             ..................................................................................................... 43.125,00 
V - A Álvaro de Melo Dória, Professor Catedrático (E.N.M - U.B), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 29 de maio de 1942 a 31 de dezembro de 1947
                             ..................................................................................................... 35.238,70 
VI - A Carlos Rodrigues de Morais, Professor Catedrático (F.N.O. Bahia - U. Bahia), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 1 de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1947
                                                                     ............................................................. 42.000,00 
VII - A Adriano de Azevedo Pondé, Professor Catedrático (F.M. Bahia - U. Bahia), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 1 de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1947
                                                  .............................................................................. 48.625,00 
VIII - A Geraldo Maria de Magela Cavalcanti de Albuquerque, Professor (I.N.S.M.), padrão K, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 29 de dezembro de 1946 a 31 de dezembro de 1947
                                                                        ........................................................ 7.258,10 
IX - A Elsior Joelviro Coutinho, Professor Catedrático (F.M. Bahia - U.Bahia), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 19 de junho de 1941 a 31 de dezembro de 1947
                                                  .............................................................................. 4.800,00 
TOTAL ................................................................................................................. 274.529,00 

Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani
Guilherme da Silveira