Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.349, de 20 de Outubro de 1949
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 25.596, de 28 de setembro de 1949
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1949, Página 15137 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada