Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.344, de 20 de Outubro de 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel da Silveira Brum Filho a pesquisar mica e associados no município de Tombos, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1949, Página 15302 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 34 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada