Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.332, de 19 de Outubro de 1949
EMENTA: Autoriza a Companhia Nacional Mineração de Carvão do Barro Branco, a pesquisar carvão mineral e associados no município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1949, Página 15300 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 28 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada