Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.324, DE 18 DE OUTUBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Giacomassi a lavrar argila, caulim e associados, no município de Campo Largo, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1949, Página 15299 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 22 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa