Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.319, de 17 de Outubro de 1949
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Itamarandiba concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira Jaleco, situada no rio Itamarandiba, município de igual nome, Estado de Minas Gerias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1949, Página 16529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 18 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada