Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.267, de 29 de Setembro de 1949
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 23.557, de 19 de agosto de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1949, Página 14373 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 319 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada