Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.212, de 23 de Setembro de 1949
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.403.992,40, para atender às despesas com proventos a funcionários considerados em disponibilidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1949, Página 13785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 309 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada