Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.176, de 15 de Setembro de 1949
EMENTA: Suprime cargo provisório.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1949, Página 13418 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 259 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada