O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido um cargo provisório da classe H da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Permanente do departamento Administrativo do Serviço Público vago em virtude da transferência de Maria Cléa Coutinho Cid, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Departamento.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa