Legislação Informatizada - DECRETO Nº 27.170, DE 12 DE SETEMBRO DE 1949 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 27.170, DE 12 DE SETEMBRO DE 1949
Estabelece tipos intermediários de algodão e regula o uso do padrão oficial.
(Publicado no Diário Oficial de 15 de setembro de 1949)
RETIFICAÇÃO
No art. 4º, parágrafo único, onde se lê:
"Parágrafo único. O fornecimento de cópias às repartições federais, estranhas ao Ministério da Agricultura, ficará dependendo de autorização do Ministério da Agricultura"
Leia-se:
"Parágrafo único. O fornecimento de cópias às repartições federais, estranhas ao Ministério da Agricultura, ficará dependendo de autorização do Ministro da Agricultura"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/09/1949
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1949, Página 13363 (Retificação)