Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.170, DE 12 DE SETEMBRO DE 1949
EMENTA: Estabelece tipos intermediários de algodão e regula o uso do padrão oficial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1949, Página 13313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 253 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1949, Página 13363 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa