Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.164, de 9 de Setembro de 1949
EMENTA: Revoga o Decreto nº 11.444, de 22 de janeiro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1949, Página 13153 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 251 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada