Legislação Informatizada - Decreto nº 27.164, de 9 de Setembro de 1949 - Publicação Original

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Decreto nº 27.164, de 9 de Setembro de 1949

Revoga o Decreto nº 11.444, de 22 de janeiro de 1943.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando a atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,

DECRETA:

       Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 11.444, de 22 de janeiro de 1943, que concedeu ao cidadão brasileiro Ladário de Oliveira Alcântara autorização, nós têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938. Rio de janeiro, 9 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/09/1949


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1949, Página 13153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 251 Vol. 6 (Publicação Original)