Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 27.163, DE 9 DE SETEMBRO DE 1949

EMENTA: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 363.945,80, para pagamento da contribuição do Brasil à Repartição Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1949, Página 13153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 251 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1949 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Relações Exteriores - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária