Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.150, de 6 de Setembro de 1949
EMENTA: Autoriza a Cia. Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo a funcionar como emprêsa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1949, Página 13201 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 246 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada