Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.102, de 29 de Agosto de 1949
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1949, Página 12690 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 219 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada