Decreto nº 27.070, de 23 de Agosto de 1949

EMENTA: Revalida a autorização concedida pelo Decreto n° 4.498, de 9 de agosto de 1939, à Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul para legalizar o aproveitamento de energia hidráulica de uma queda d'água, situada no rio Salso, no município de Caçapava do Sul.