Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.052, de 16 de Agosto de 1949
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1949, Página 11954 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 196 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada