O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere, o artigo 87, nº I, da Constituição Federal , e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril 1941,

Decreta:

     Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Alfândega de São Francisco do Sul) Padrão M do Quadro Suplementa do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Ezequiel Hermínio Maia, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 16 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira.