Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 27.034, de 9 de Agosto de 1949

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 21.126, de 14 de maio de 1946

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1949, Página 11581 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 184 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada