O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e tendo em vista o que consta do processo S. C. 19.549-46 da Secretaria de Estado da Agricultura,

Decreta:

     Artigo único: E declarado caduco de acôrdo com o disposto no art. 24 nº I, do Decreto-lei número mil novecentos e oitenta e cinco (1985) de vinte e nove (29) de janeiro de mil novecentos e quarenta (1940) (Código de Minas), o Decreto vinte e um mil cento e vinte e seis (21.126), de quatorze (14) de maio de mil novecentos e quarenta e seis (1946) que autorizou José Bonifácio Alves a pesquisar apatita e associados no município de Monteiro, Estado da Paraíba.

Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1949;128o da Independência e 61o da Republica.

EURICO G. DUTRA
Carlos de Souza Duarte