Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 27.033, DE 9 DE AGOSTO DE 1949

EMENTA: Outorga ao Estado de Minas Gerais concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de trechos dos rios Santo Antônio, Guanhães, Peixe, Tanque e Farias, situados todos no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1949, Página 12809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 183 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1949, Página 13417 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):