Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.004, de 3 de Agosto de 1949
EMENTA: Concede a Indústria de Calcinação - ICAL, autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1949, Página 14401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 311 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada