Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.998, DE 2 DE AGOSTO DE 1949
EMENTA: ;Outorga concessão ao Estado do Espírito Santo para estabelecer uma estação radiodifusora em Vitória.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1949, Página 11579 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 163 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada