Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.726, de 12 de Novembro de 1976

EMENTA: Revoga por 10 (dez) anos a concessão outorgada ao Estado do Espírito Santo para que a Fundação Cultural do Espírito Santo - Rádio Espírito Santo passe a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1976, Página 15014 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 263 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões