Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.997, DE 2 DE AGOSTO DE 1949
EMENTA: Declara caduca a concessão dada à Rádio Clube do Espírito Santo S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1949, Página 11220 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 163 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada