Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.917, de 21 de Julho de 1949
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1949, Página 10578 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 79 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada