O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

      Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe G da carreira de Auxiliar de engenheiro, do Quadro V - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Caetano Marques Cavalcante, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 21 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana.