Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.910, de 20 de Julho de 1949
EMENTA: Autoriza Wilson, Sons & Co. Limited, a aforar o terreno de marinha que mencina, situado na cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1949, Página 10704 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 70 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada