Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.904, de 15 de Julho de 1949
EMENTA: Concede à firma "Issac Bemmuyal & Companhia" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1949, Página 10578 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 68 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada