Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.871, de 11 de Julho de 1949
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1949, Página 10033 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 44 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada